Termo de Licença
de Uso do Software Invenzi W-Access

IMPORTANTE: ISTO É UMA LICENÇA, NÃO UMA VENDA. LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE UTILIZAR O PROGRAMA.

Este contrato descreve os seus direitos e as condições nas quais você pode usar o software Invenzi W-Access e a política de privacidade do sistema. É necessário ler o acordo integral, inclusive todos os termos de licença complementares, se disponibilizados pela DESENVOLVEDORA, e os termos vinculados, uma vez que todos estes documentos são importantes e, juntos, formam este contrato aplicável a vossa empresa.

SE OS TERMOS AQUI DISPOSTOS NÃO FOREM DEVIDAMENTE CUMPRIDOS E/OU RESPEITADOS PELO PRETENSO USUÁRIO, ESTE DEVERÁ DEIXAR DE SE UTILIZAR DO SOFTWARE E QUALQUER DE SEUS RECURSOS.

Qualquer dúvida adicional sobre o licenciamento do PROGRAMA entre em contato através do e-mail: atendimento@invenzi.com

DESENVOLVEDORA: INVENZI TECNOLOGIA LTDA

CLIENTE:  Empresa que adquiriu a licença de uso do Software Invenzi W-ACCESS

 PROGRAMA: Software Invenzi W-Access – Sistema de plataforma aberta para gestão de controle de acesso físico

VISÃO GERAL

  1. Este contrato se aplica ao Software Invenzi W-Access, devidamente descrito na proposta ofertada antecipadamente ao CLIENTE, bem como a todas as fontes, os ícones, as imagens ou os arquivos de um modo geral incluídos no software e também todas as atualizações,  upgrades, complementos ou serviços da DESENVOLVEDORA para o software, salvo o disposto em quaisquer termos específicos eventualmente fornecidos. Se este contrato contiver termos relativos a um recurso ou um serviço não disponível ao CLIENTE, estes não serão aplicáveis.
  2. Termos adicionais. Termos adicionais da DESENVOLVEDORA e de terceiros poderão se aplicar ao uso de recursos específicos e serviços, dependendo dos recursos do seu dispositivo (unidade de processamento), como eles são configurados e como você os usa. Leia-o atentamente.

(i) O software inclui uma aplicação web e serviços de servidor

(ii) O software pode incluir programas de terceiros que, se assim o for, declara a DESENVOLVEDORA serem licenciados de acordo com este contrato ou sob seus próprios termos. Termos de licença, notificações e reconhecimentos, se houver, para os programas de terceiros serão disponibilizados eventualmente pela DESENVOLVEDORA.

(iii) Caso o CLIENTE venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado esse como parte do SOFTWARE fornecido pela DESENVOLVEDORA, ficando, portanto, sua propriedade incorporada por esta última e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

(iv) O CLIENTE concorda que a DESENVOLVEDORA possa divulgar o fechamento deste contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do CLIENTE em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar a validade de uso da Licença. O CLIENTE aceita receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao Software.

DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO

  1. Licença: A presente licença de uso, não constitui venda e não confere ao CLIENTE a titularidade sobre o PROGRAMA ou sua cópia. O CLIENTE adquire o direito de uso deste produto, de forma não exclusiva e de acordo com o número de LICENÇAS descritas nas propostas encaminhadas pela DESENVOLVEDORA. É vedada de forma expressa a transferência, a comercialização, o sublicenciamento, o empréstimo da(s) licenças a terceiros.

A atualização ou o upgrade de um software não original com o software discriminado em “PROGRAMA” ou de fontes autorizadas não transformam em original a sua versão anterior ou a versão atualizada e, nesse caso, você não dispõe de uma licença para usar o software.

  1. Dispositivo: Neste contrato, trata-se de “dispositivo” um sistema de hardware, com dispositivo interno capaz de executar o software.

Em outras palavras, o CLIENTE deverá prever em seu fornecimento um computador para uso do sistema Invenzi W-Access, com processamento adequado, versão compatível do Windows e MS SQL, quando aplicável.

  1. Restrições. A DESENVOLVEDORA se reserva em todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato, como no caso dos direitos previstos nas leis de propriedade intelectual. Por exemplo, esta licença veta e não lhe concede nenhum direito de:

(i) usar ou virtualizar recursos do software separadamente;

(ii) publicar, copiar (com exceção de backup, se permitido), alugar, arrendar, emprestar, sulicenciar, vender ou revender o software no todo ou em parte;

(iii) transferir o software (exceto se houver autorização expressa pela DESENVOLVEDORA);

(iv) contornar quaisquer restrições ou limitações técnicas do software;

(v) fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o software ou de outra forma utilizar qualquer meio para descobrir o código fonte ou criar obras derivadas baseadas no PROGRAMA fornecido, bem como na documentação que o acompanha; os avisos de reserva de direitos existentes no PROGRAMA e na documentação não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados.

(vi) O CLIENTE não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o Software da DESENVOLVEDORA sem autorização prévia e expressa desta.

TITULARIDADE: O CLIENTE reconhece que os direitos autorais do PROGRAMA e documentação permanecem sendo propriedade da DESENVOLVEDORA e protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual. A DESENVOLVEDORA declara, na forma e sob as penas da lei, ser a proprietária dos direitos autorais do software objeto deste contrato, com base na Lei nº 9.610/ 98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, além de possuir competência profissional necessária para a execução dos serviços ora contratados, razão pela qual responde integralmente pela qualidade técnica dos mesmos.

VALIDADE DE USO DA LICENÇA: A presente licença possui, em algumas hipóteses, validade de uso, cabendo ao CLIENTE observar as regras abaixo elencadas, aplicáveis conforme a modalidade de licença contratada, sem prejuízo de disposições especificas constantes nas propostas comerciais.

(i) Em caso de aquisição da chave de licença junto a DESENVOLVEDORA, mediante pagamento integral do preço ofertado, o direito de uso desta será por tempo indeterminado, cabendo ao CLIENTE, após o período de 12 (doze) meses contados da data da compra, renovar a Licença através do “Programa de Manutenção do Software”. (Verificar demais informações na cláusula “ATUALIZAÇÕES” e proposta comercial enviada).

(ii) Se a contratação pelo CLIENTE seguir a modalidade SaaS (Software as a Service), ou seja, o fornecimento da licença for realizado pela DESENVOLVEDORA como um serviço, mediante pagamento mensal ou anual dos preços ofertados, a validade de uso da Licença perdurará pelo período contratado. A interrupção neste caso, se dará em caso de inadimplência pelo CLIENTE ou rescisão contratual.

ATUALIZAÇÕES

Estão inclusas no custo do Software as atualizações de novas versões sejam para aprimoramento ou mesmo para eventuais correções de erros no referido programa que interfiram de alguma forma no seu funcionamento ou desempenho. Tais atualizações serão fornecidas de acordo com a modalidade de licença contratada pelo cliente, devendo ser observadas as regras aplicáveis a cada caso.

É vedado o uso das atualizações em outro computador, bem como emprestar, alugar, arrendar ou transferir as mesmas para terceiros.

(i) Na hipótese de aquisição da chave de licença pelo CLIENTE, em complemento ao disposto no item (i) da Cláusula “VALIDADE DE USO DA LICENÇA”, as atualizações, modificações e suporte técnico somente serão disponibilizados, de forma automática pela DESENVOLVEDORA, nos primeiros 12 (doze) meses contados da data da compra. Findo o referido período, o CLIENTE deverá buscar as atualizações, modificações e suporte técnico por meio do “Programa de Manutenção do Software”.

(ii) Em caso da contração do Software for realizada pela modalidade SaaS, em complemento ao disposto no item (ii) da Cláusula “VALIDADE DE USO DA LICENÇA”, fica consignado que as atualizações, modificações e suporte técnico serão disponibilizadas ao longo de todo o período contratado pelo CLIENTE, somente sendo interrompido, assim como o acesso ao software, em caso de inadimplemento ou rescisão contratual.

GARANTIA

A DESENVOLVEDORA garante a liberação e reenvio da chave de ativação em casos de formatações e/ou troca de computador dentro do período de validade da licença. (Vide cláusula “VALIDADE DE USO DA LICENÇA” e proposta comercial encaminhada pela DESENVOLVEDORA)

A DESENVOLVEDORA se resguarda no direito de avaliar e apurar, previamente, a veracidade das informações prestadas pelo CLIENTE antes de liberar e providenciar o reenvio da chave de ativação.

DA CONFIDENCIALIDADE

Ambas as Partes, por si, seus funcionários, contratados, subcontratados ou prepostos, deverão manter o mais completo e absoluto sigilo sobre todos os dados, INFORMAÇÕES e dados pessoais que tiverem acesso no decorrer do presente Contrato, obrigando-se a adotar todas as medidas de segurança e praticar todos os atos necessários para salvaguardar e proteger as INFORMAÇÕES contra o uso ou divulgação não autorizada, durante todo o prazo de vigência contratual e por mais 05 (cinco) anos após o término do Contrato.

(i) São consideradas confidenciais todas e quaisquer informações que qualquer uma das partes fornecer, revelar ou comunicar, independente do meio utilizado para a transmissão da informação, ou, ainda, aquelas a que a parte, por qualquer meio, tenha tido acesso e que, em relação aos negócios da outra parte, sejam de importância tática ou estratégica.

(ii) Não serão consideradas como informações confidenciais aquelas de conhecimento público e as que por qualquer outro meio poderiam tomar conhecimento as partes.

SUPORTE TÉCNICO

A DESENVOLVEDORA oferece suporte técnico para instalação e utilização do Software para empresas integradoras certificadas, durante o período de validade da licença. Somente questões pertinentes ao software ou equipamentos fornecidos serão atendidas através do suporte, entre elas: correções de erros, dúvidas sobre a utilização do programa, reenvio e alteração de chave de ativação, alteração do e-mail vinculado à chave de ativação. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, em dias úteis.

DA RESCISÃO E DA SUSPENSÃO

Tanto o CLIENTE como a DESENVOLVEDORA poderão rescindir, a qualquer tempo, o contrato firmado entre as partes desde que comuniquem à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

(i) Caso a iniciativa de rescisão seja do CLIENTE, o mesmo deverá pagar a remuneração referente ao licenciamento até o cumprimento integral do aviso prévio da cláusula anterior, regularizando, inclusive, eventuais débitos em aberto.

(ii) Nas hipóteses de descumprimento das disposições do presente Termo pelo CLIENTE, poderá a DESENVOLVEDORA rescindir de pleno direito o presente contrato.

(iii) Tanto na modalidade de aquisição da chave de licença junto a DESENVOLVEDORA, quando de contratação SaaS (software como serviço), o licenciamento será considerado imediatamente suspenso em caso de falta de pagamento pelo CLIENTE, independentemente de prévia notificação, pelo tempo que durar a inadimplência. Neste caso, poderá a DESENVOLVEDORA optar, a seu exclusivo critério, pela rescisão motivada do pacto comercial firmado entre as partes.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DESENVOLVEDORA configura-se nesta relação como um PROCESSADOR de dados pessoais. Portanto o CLIENTE com o papel de CONTROLADOR definirá as regras de tratamento dos dados pessoais pela para a DESENVOLVEDORA.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais realizado pela DESENVOLVEDORA, se dará exclusivamente para implantação e manutenção do software, e quando contratado os serviços de hospedagem (armazenamento) destes dados.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais realizado pela DESENVOLVEDORA, se dará exclusivamente para implantação e manutenção do software, e quando contratado os serviços de hospedagem (armazenamento) destes dados.

Desta forma, a base legal para tratamento dos dados é a execução de contrato.

Recomendamos que o CLIENTE/CONTROLADOR:

  • Depois de definir a base legal para tratamento, coloque apenas os dados pessoais mínimos necessários no banco de dados de controle de acesso – especificamente, apenas as informações necessárias para verificar a identidade e o nível de acesso;
  • Compartilhe suas políticas de retenção de dados ao coletar dados pessoais;
  • Elabore o Relatório de Impacto a Proteção de Dados, quando houver a coleta de dados sensíveis, por exemplo: imagem ou biometria. Nesse caso especificamente, deverá constar no relatório de impacto de tratamento a hipótese do usuário considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam atividade ilícita na utilização de qualquer conteúdo acessível por meio do software/site e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou outros direitos;
  • Garanta um processo seguro do direito do titular dos dados de ser esquecido e o direito de saber quais dados pessoais estão sendo coletados e armazenados sobre ele;
  • Os dados pessoais não devem ser armazenados por “mais tempo do que o necessário para os fins para os quais os dados pessoais são processados”. Portanto é importante, ter políticas claras sobre armazenamento e garantir que ele não seja mantido por muito tempo ou indefinidamente, a não ser que sua política de privacidade justifique e que exista base legal para o armazenamento dos dados por um período maior ou indeterminado;
  • Defina um processo para informar o titular dos dados em caso de violação de dados.

 
Direito de ser esquecido/Direito às solicitações de informações para sistemas de controle de acesso

O software de controle de acesso, permite a exclusão de todas as informações e atividades do usuário.  Para fazer, é necessário ir além da “desativação do usuário”.

A opção de “destruir permanentemente todos os registros do software” deve ser realizada pelo administrador ou alguém privilegiado, além do operador simples para excluir registros, e se esses registros forem compartilhados com outros aplicativos a exclusão completa do registro pode exigir interação com vários sistemas.

Para os serviços de hospedagem, os dados excluídos no banco de dados permanecerão no backup por aproximadamente 30 dias.


Criptografia/Anonimização de controle de acesso

O DESENVOLVEDOR afirma que os dados biométricos coletados são pseudonimizados por códigos que não podem ser vinculados a pessoas originais.

O DESENVOLVEDOR afirma também, que os dados biométricos coletados e armazenados pelo leitor são totalmente externos ao sistema de controle de acesso, e os únicos dados recebidos pelo sistema de acesso são uma sequência de dados identificando uma credencial. 


Resposta de violação de dados para controle de acesso

No caso de uma violação de dados que comprometa os dados pessoais do Titular, o DESENVOLVEDOR / PROCESSADOR de dados tem a responsabilidade de informar o CLIENTE/ CONTROLADOR de dados sobre uma violação, iniciando assim o prazo de 72 horas do Controlador de Dados.


Como garantimos a segurança dos dados armazenados

A segurança dos dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la utilizamos as medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados, armazenados ou gerados no nosso ambiente.

Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados que se encontram em servidores localizados no Estados Unidos.

Internamente, os dados pessoais armazenados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para a finalidade inicialmente definida neste Termo.


Como o CONTROLADOR pode entrar em contato conosco?

Em caso de qualquer dúvida em relação a este Termo ou solicitações para o cumprimento dos direitos dos TITULARES, o CONTROLADOR, ou seu responsável legal, poderá entrar em contato diretamente com nosso DPO: 

Rua Henri Dunant,873, cj. 1310
Chácara Santo Antônio
São Paulo /SP
CEP 04709-110
E-mail: dpo@invenzi.com.br
Telefone: 55 (11) 4480-1500


Mudanças nesta política de privacidade

A DESENVOLVEDORA se reserva no direito de fazer alterações neste TERMO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE a qualquer momento, disponibilizando a mesma aos seus usuários através desta página e devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no sistema Invenzi W-Access ou enviando-lhe um e-mail.

 

 

Equipe INVENZI
INVENZI TECNOLOGIA LTDA